Controle de Constitucionalidade

Congresso pede ao STF validação de decreto que anulou aumento do IOF em 2025
Publicado em 14/07/2025
STF julga hoje recurso sobre Cide em remessas ao exterior e lei sobre transporte de animais em aviões
Publicado em 29/05/2025
OAB recorre ao STF contra limitação do TJ-CE para contestar leis municipais
Publicado em 28/05/2025
STF analisa ação de Mato Grosso contra impositividade de emendas de bancada na Constituição estadual
Publicado em 28/04/2025
STF retoma julgamento sobre alterações na Lei de Improbidade Administrativa com divergência entre ministros
Publicado em 24/04/2025
STF completa 18 anos de audiências públicas: um marco na democratização judicial brasileira
Publicado em 22/04/2025