Constituição Federal

Comissão aprova atualização do ECA para educação obrigatória dos 4 aos 17 anos
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19/11/2025
Presidente do STJ destaca papel da corte nos 37 anos da Constituição
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06/10/2025
OAB propõe mentalidade constitucional para além do texto da Carta de 1988
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05/10/2025
OAB lança manifesto 'Brasil é dos Brasileiros' em defesa da soberania nacional
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22/09/2025
Presidente da OAB reafirma independência institucional no Dia da Advocacia
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11/08/2025
PEC 37/22 Propõe Inclusão de Guardas Municipais e Agentes de Trânsito como Órgãos de Segurança Pública
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10/06/2025
Projeto STF na Escola leva educação constitucional a quase 400 estudantes em Passos (MG)
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15/04/2025
Constituição de 1988: 36 anos como pilar da democracia brasileira e garantias fundamentais
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25/03/2025
STF ilumina fachada com cores nacionais em celebração ao Dia da Constituição
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24/03/2025