CDC

STJ afasta responsabilidade de transportadora por leite adulterado
Publicado em 02/12/2025
OAB reúne lideranças para fortalecer advocacia consumerista nos 35 anos do CDC
Publicado em 19/11/2025
OAB alerta para retrocessos na proteção ao consumidor nos 35 anos do CDC
Publicado em 19/11/2025
STJ analisa direito de arrependimento de 7 dias para passagens aéreas online
Publicado em 18/11/2025
OAB celebra 35 anos do CDC com evento em Curitiba nos dias 18 e 19 de novembro
Publicado em 14/11/2025
STJ define novos entendimentos sobre coparticipação e planos coletivos
Publicado em 13/11/2025
STJ define que CDC não se aplica a contratos entre empresas de cartões
Publicado em 10/10/2025
STJ condena Electrolux por acidente que amputou braço de criança de 3 anos
Publicado em 10/10/2025
Comissão da Câmara aprova direito do consumidor examinar produto antes da compra
Publicado em 08/09/2025
Lei do Superendividamento completa 4 anos: STJ esclarece que ausência de contraproposta não gera sanções ao credor
Publicado em 01/07/2025
STJ: Consumidor deve ser ressarcido integralmente por todo período com produto defeituoso
Publicado em 27/05/2025