Especialistas debatem cenário de redução de direitos em evento da OAB Paraná
A OAB Paraná promoveu nesta terça-feira (18/11), em Curitiba, evento para marcar os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O encontro, com tema "35 Anos do Código de Defesa do Consumidor e os Novos Desafios da Cidadania", reuniu especialistas e representantes de instituições públicas para discutir os desafios atuais da legislação.
Presidente da OAB Federal aponta movimento descendente na proteção
Walter Moura, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, apresentou análise crítica do cenário atual. "Nestes 35 anos, o pêndulo da defesa do consumidor sempre oscilou, mas agora está num movimento descendente, de redução de direitos", afirmou. O advogado comparou a situação ao surrealismo de Salvador Dalí, mencionando um "derretimento do sistema de proteção dos direitos".
Dados revelam complexidade das relações de consumo
Emma Roberta Palu Bueno, diretora de Comissões da OAB Paraná, destacou dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre reclamações em 2021. Foram registradas cerca de 3,3 milhões de queixas nas plataformas Sindec e Consumidor.gov.br. "Esse número revela a necessidade permanente de atualização, fiscalização e educação para que o cidadão permaneça no centro do sistema de Justiça", enfatizou.
Especialistas alertam para novos riscos e retrocessos
Antônio Carlos Efing, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da seccional, destacou a deterioração de serviços essenciais como transporte aéreo. Claudia Silvano, coordenadora do Procon Paraná, alertou para riscos recentes como golpes online e propostas legislativas que fragilizam a proteção do consumidor.
Programação aborda temas contemporâneos
O encontro incluiu debates sobre acesso à Justiça, atuação das agências reguladoras, novas tecnologias, ações coletivas, mudanças climáticas e políticas públicas de proteção do consumidor. A programação contemplou ainda a consolidação das normas de defesa do consumidor no Paraná e eleição do Colégio de Presidentes das Comissões Estaduais. Confira aqui a programação completa.