Administração pública

Comissão da Câmara entrega 1º Prêmio Eduardo Campos de Excelência em Gestão
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10/12/2025
Lei cria sistema eletrônico para agilizar compras públicas no Brasil
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25/11/2025
Comissão aprova processo seletivo obrigatório para convênios públicos
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18/11/2025
Câmara debate negociação coletiva no serviço público em audiência
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30/10/2025
Câmara aprova linguagem simples obrigatória em órgãos públicos
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21/10/2025
Câmara debate gestão de desempenho no setor público na terça-feira (21)
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16/10/2025
CCJ aprova projeto que obriga divulgação de crime de prevaricação em órgãos públicos
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13/10/2025
Comissão aprova cessão de créditos de pequenas empresas contra poder público
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10/10/2025
Comissão aprova punição para uso indevido de veículos dos conselhos tutelares
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10/10/2025
Comissão aprova preferência para softwares de código aberto no setor público
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08/10/2025
Comissão aprova endurecimento de punições por fraudes em licitações públicas
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07/10/2025
Comissão aprova prazo de 6 meses para processos administrativos prioritários
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29/09/2025
Comissão define critérios objetivos para notório saber jurídico em cargos públicos
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17/09/2025
Congresso Nacional lança portal unificado para transparência do Orçamento da União
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28/08/2025
STJ propõe criação de 330 funções comissionadas com impacto de R$ 17,49 milhões anuais
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19/08/2025
Câmara dos Deputados promove mudanças na direção com novos nomeados para cargos estratégicos
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18/08/2025
Projeto que proíbe condenados por violência doméstica de assumir cargos públicos avança na Câmara
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13/08/2025
STJ Recebe Autorização para Transformar Cargos: Lei 15.173/25 é Sancionada por Lula
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24/07/2025
STJ mantém paralisação de obra em praça tombada de Campanha (MG) por falta de autorização patrimonial
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18/07/2025
Nova legislação sobre avaliação de imóveis públicos federais em debate na Câmara
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07/07/2025