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Comissão aprova plano decenal obrigatório para assistência social
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04/05/2026
Câmara analisa em 2º turno PEC que garante 1% da receita para assistência social
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29/04/2026
Hugo Motta defende PEC que garante 1% da receita federal para assistência social
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09/04/2026
Câmara aprova PEC que destina 1% da receita para assistência social
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09/04/2026
Motta quer votar PEC que garante 1% da receita da União para assistência social
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01/04/2026
Comissão aprova suspensão de regra que exclui comunidades terapêuticas do Suas
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30/03/2026
Câmara debate PEC que garante 1% da receita para assistência social
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25/11/2025
CCJ aprova renovação decenal do Plano Nacional de Assistência Social
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25/09/2025
Municípios com mais de 100 mil habitantes serão obrigados a manter asilos gratuitos para idosos
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25/08/2025
Comissão aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para profissionais da assistência social com ensino superior
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23/05/2025