Sonegação fiscal

Câmara analisa regras mais rígidas para devedor contumaz de tributos
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10/12/2025
Motta indica relatores para combater fraudes em combustíveis e sonegação fiscal
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27/11/2025
Comissão debate Código de Defesa do Contribuinte e combate ao crime organizado
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30/10/2025
Comissão da Câmara debate combate à sonegação fiscal e operações ilegais no mercado de apostas
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26/05/2025
Nova legislação visa regular formulação de combustíveis e combater adulterações
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15/04/2025
STF valida obrigatoriedade do Emissor de Cupom Fiscal para combate à sonegação fiscal
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17/03/2025