A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (4) audiência pública para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que estabelece o Código de Defesa do Contribuinte. O encontro acontece às 10 horas no plenário 6 da Casa.
Foco na Segurança Pública
A iniciativa partiu do deputado Capitão Alden (PL-BA), que propôs examinar o projeto sob a perspectiva da segurança pública. O parlamentar destaca que crimes como sonegação fiscal, inadimplência contumaz e fraude tributária representam importantes fontes de financiamento para organizações criminosas.
Integração de Órgãos é Fundamental
Segundo Capitão Alden, o fortalecimento da segurança jurídica e a integração entre órgãos fiscalizadores e investigativos são essenciais para combater práticas ilícitas que prejudicam os cofres públicos. O deputado enfatiza a necessidade de coibir esquemas que drenam recursos do Estado.
Impacto Bilionário da Sonegação
"O Brasil perde mais de R$ 600 bilhões por ano em sonegação fiscal, valor que corresponde a cerca de 10% do PIB nacional. Parte desses recursos ilícitos alimenta o caixa paralelo de facções criminosas", alertou o parlamentar. Essas organizações utilizam empresas de fachada, 'laranjas' e esquemas fraudulentos para lavar dinheiro do tráfico, contrabando e corrupção.
A audiência representa um passo importante na discussão sobre como fortalecer os mecanismos de defesa do contribuinte enquanto se combate o financiamento de atividades criminosas através da sonegação fiscal.