A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece o Sistema de Estatísticas sobre Operações Aduaneiras, destinado à divulgação de dados detalhados do comércio exterior brasileiro.
Substitutivo amplia transparência
O texto aprovado é o substitutivo do relator deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) ao Projeto de Lei 2302/25, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ). O relator manteve o objetivo original, mas apresentou nova redação para aprimorar a proposta.
"Os ganhos trazidos com a aprovação desta proposta serão relevantes do ponto de vista de inteligência de mercado, defesa comercial, combate às fraudes, além de viabilizar estudos", destacou Lafayette de Andrada.
Combate à sonegação e concorrência desleal
Segundo o parlamentar, embora o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços já divulgue parte dos dados, isso ocorre de forma agregada. O substitutivo avança ao permitir análises detalhadas de cada operação comercial.
O texto aprovado estabelece que os dados do novo sistema poderão ser utilizados para monitorar práticas de concorrência desleal e identificar indícios de sonegação ou infrações relacionadas à classificação fiscal, origem ou valor das mercadorias.
Proteção de dados sensíveis
A versão do relator busca dar maior clareza à norma e resguardar o sigilo fiscal, conforme o Código Tributário Nacional, além de proteger a identidade dos importadores, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.