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Proteção patrimonial
Comissão aprova punição para interdição abusiva de idosos
28/05/2026
Comissão debate regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte
11/05/2026
Comissão debate proteção mutualista para caminhoneiros; audiência é interativa
11/05/2026
TST garante proteção patrimonial a menor em acordo trabalhista após morte do pai
25/02/2026
CCJ aprova projeto que protege patrimônio de vítimas de violência doméstica
10/11/2025
Câmara aprova projeto que protege patrimônio de crianças contra abusos dos pais
26/03/2025
Câmara aprova projeto que protege patrimônio de crianças contra abusos dos pais na gestão financeira
26/03/2025
