A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (12) para debater a regulamentação da proteção patrimonial mutualista no setor de transporte de cargas.
Sistema Mutualista como Alternativa
O modelo mutualista funciona como uma alternativa ao seguro tradicional, onde transportadores e empresas se associam e contribuem para um fundo comum. Esse fundo é utilizado para cobrir custos de danos sofridos pelos associados, incluindo roubos, acidentes, avarias e outros prejuízos previstos.
Deputadas Pedem Regulamentação Específica
O debate foi solicitado pelas deputadas Rosana Valle (PL-SP) e Greyce Elias (PL-MG) e acontece às 16 horas no plenário 11. As parlamentares destacam que o sistema mutualista foi reconhecido pela Lei Complementar 213/25 e tornou-se instrumento essencial de proteção no setor.
A audiência será interativa, com participação do público através de perguntas.
Proteção para Milhares de Transportadores
Segundo as deputadas, é necessária uma regulação que compreenda as especificidades dessas associações e preserve a essência do sistema mutualista. O objetivo é evitar impactos financeiros desproporcionais e garantir a proteção de milhares de transportadores que dependem desse modelo.