Proteção à criança

Comissão aprova obrigatoriedade de notificação de maus-tratos infantis por médicos
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26/03/2026
Comissão aprova projeto contra tráfico e exploração sexual infantil
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11/02/2026
Projeto aprovado exige identificação de denúncias escolares em casos de violência contra crianças
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28/07/2025
Projeto aprovado amplia poder de delegados e policiais para conceder medidas protetivas a crianças em risco
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24/07/2025
Penas mais severas para pornografia infantil digital e deepfakes são aprovadas em comissão da Câmara
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04/07/2025
Câmara aprova medidas específicas para proteger crianças de povos tradicionais
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26/05/2025
Comissão de Segurança Pública aprova projeto que obriga campanha contra pedofilia no transporte escolar
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26/05/2025
Conselho Tutelar poderá funcionar 24 horas por dia após projeto de lei
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24/02/2025