Privacidade digital

Comissão aprova privacidade como padrão em navegadores e apps de internet
Publicado em 16/10/2025
Câmara aprova criação do Dia Nacional da Proteção de Dados em 17 de julho
Publicado em 15/10/2025
Comissão aprova projeto que torna facultativo uso de biometria facial
Publicado em 26/09/2025
Câmara aprova programa nacional para proteção de dados dos consumidores
Publicado em 19/08/2025
Câmara avança com projeto que veta monitoramento de manifestações em redes sociais com recursos públicos
Publicado em 09/05/2025
STF interrompe julgamento sobre quebra de sigilo em buscas online no caso Marielle Franco
Publicado em 24/04/2025
STF retoma julgamento sobre limites da quebra de sigilo em buscas online no caso Marielle Franco
Publicado em 23/04/2025
Projeto que proíbe bloqueio de usuários em apps de mensagens sem ordem judicial avança na Câmara
Publicado em 03/04/2025
Nova Proposta Legislativa Proíbe Comercialização de Dados Biométricos Sensíveis no Brasil
Publicado em 18/03/2025