Pré-sal

Projeto de Lei 811/25 Amplia Uso do Fundo Social do Pré-sal para Habitação e Calamidades
Publicado em 15/04/2025
PL 4530/24 Propõe Destinar Recursos do Pré-Sal para Qualificação Profissional
Publicado em 03/04/2025
Fundo Social do pré-sal poderá financiar Política Nacional de Cuidados
Publicado em 12/03/2025