Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa na destinação dos recursos do pré-sal. O PL 4530/24, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), prevê o repasse de parte dos recursos da exploração de petróleo e gás natural para programas de qualificação profissional.
A proposta altera a Lei 12.858/13, que regulamenta o Fundo Social do pré-sal, incluindo entre suas prioridades a formação e o aperfeiçoamento da força de trabalho brasileira para atender necessidades do mercado nacional e internacional.
Prioridades do projeto
De acordo com o texto, serão priorizados programas de formação técnica e tecnológica com foco em setores estratégicos da economia, iniciativas para capacitar trabalhadores em situação de vulnerabilidade socioeconômica e parcerias com instituições de ensino públicas e privadas.
"A proposta ajudará na redução do desemprego, promoverá a inserção de jovens e adultos em profissões de maior valor agregado e favorecerá uma melhoria na competitividade", defendeu o deputado Max Lemos, autor do projeto.
Fundo Social do Pré-Sal
Atualmente, o Fundo Social criado pela Lei do Pré-Sal direciona recursos para ações de educação, saúde, ciência e tecnologia, cultura, esporte e meio ambiente, incluindo adaptação às mudanças climáticas.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.