Norma coletiva

TST abre consulta pública sobre fornecimento de fast food como refeição trabalhista
Publicado em 21/08/2025
TST valida cláusula coletiva que permite intervalo superior a 2 horas para cobradores de ônibus
Publicado em 18/08/2025
TST determina devolução de valores de coparticipação em plano de saúde por cooperativa
Publicado em 14/08/2025
TST Invalida Cláusula que Negava PLR a Trabalhador Demissionário: Direito é Indisponível
Publicado em 17/07/2025