Norma coletiva

TST valida norma coletiva que altera jornada de bombeiro civil para escala 12x36
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06/05/2026
TST invalida norma coletiva que reduzia intervalo entre turnos para 8 horas
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23/03/2026
TST: Stellantis deve pagar extras por troca de uniforme, mas não por cafezinho
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06/02/2026
TST valida norma coletiva que garante 180 dias de descanso anual para marítimos
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22/01/2026
TST invalida norma coletiva que suprimiu 70 minutos da jornada de mineradora
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03/12/2025
TST abre consulta pública sobre fornecimento de fast food como refeição trabalhista
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21/08/2025
TST valida cláusula coletiva que permite intervalo superior a 2 horas para cobradores de ônibus
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18/08/2025
TST determina devolução de valores de coparticipação em plano de saúde por cooperativa
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14/08/2025
TST Invalida Cláusula que Negava PLR a Trabalhador Demissionário: Direito é Indisponível
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17/07/2025