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Microempreendedores
Comissão aprova limite para empresas em juizados especiais cíveis
08/05/2026
Câmara debate política de capacitação para MEI e pequenas empresas
12/11/2025
Comissão aprova projeto que define objetivos para microcrédito de baixa renda
06/11/2025
Câmara analisa projeto que define metas específicas para microcrédito de baixa renda
06/11/2025
Nova MP Centraliza Crédito Consignado para Trabalhadores do Setor Privado em Plataforma Única
26/06/2025
Nova Política de Capacitação para Pequenos Negócios Pode Fortalecer MEIs e Microempresas
06/06/2025
MEIs poderão parcelar dívidas tributárias em até 60 vezes, propõe novo projeto
27/02/2025
