A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (13) para analisar o Projeto de Lei 4447/24, que estabelece a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional (PBCSimples).
Debate busca aperfeiçoar proposta
O evento foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora do projeto na comissão, e acontece às 14 horas no plenário 4. A parlamentar destaca que a audiência visa aprofundar discussões sobre o tema e coletar contribuições para melhorar a proposta legislativa.
"Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte geram muitos empregos no Brasil e, conforme a Constituição, devem ser incentivados", afirmou Erika Kokay, ressaltando a relevância econômica do setor.
Objetivos da política nacional
O PL 4447/24 propõe fortalecer pequenos negócios através da integração entre ações públicas e privadas, priorizando planejamento de longo prazo, estímulo à inovação, desenvolvimento tecnológico, agregação de valor e incentivo às exportações. A proposta inclui a criação de linhas de crédito específicas e ferramentas especializadas para capacitação.
Implementação em parceria com Sebrae
Para operacionalizar a política, o projeto estabelece que o Poder Executivo, em colaboração com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), desenvolva um plano de capacitação quadrienal, sujeito a avaliação anual pelo Congresso Nacional.