A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3695/24, que estabelece objetivos específicos para operações de microcrédito voltadas a pessoas de baixa renda e microempreendedores brasileiros.
Fortalecimento de mecanismos de renda
O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), destacou que a iniciativa "deverá fortalecer mecanismos de geração de trabalho e renda". A autora do projeto, deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), enfatizou a importância dos financiamentos para "contribuir com a inclusão social e produtiva no Brasil".
Objetivos definidos pelo projeto
O texto estabelece que os recursos do microcrédito deverão atender metas claras, incluindo aumentar oportunidades de trabalho através da reativação, criação, ampliação ou modernização de negócios formais e informais. Também facilitará a aquisição de bens de consumo pela população de baixa renda e gerará fontes de renda seguras para melhorar a qualidade de vida das famílias empreendedoras.
Capacitação e modernização
Entre as finalidades previstas está a capacitação e qualificação de microempreendedores e população de baixa renda, visando aperfeiçoar aptidões e garantir acesso à modernização tecnológica para maior produtividade. O projeto também prevê apoio para melhorar a comercialização de produtos e serviços, facilitando a participação em feiras e exposições.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A Lei 10.735/03 atual já define limites para taxa de juros, prazo e valor máximo de R$ 1 mil por cliente.