Microempreendedor

CCJ aprova ampliação do Programa Nacional de Microcrédito para cidadania
Publicado em 11/12/2025
Comissão aprova programa nacional para capacitar microempreendedores individuais
Publicado em 10/11/2025
Comissão aprova negociação de dívida tributária para MEI em até 60 parcelas
Publicado em 06/10/2025
Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil
Publicado em 13/09/2025