A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, que aumenta significativamente o limite de faturamento anual para Microempreendedores Individuais (MEI).
Novo limite e reajuste automático
O projeto, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), eleva o teto de receita bruta anual de R$ 81 mil para R$ 150 mil. Além disso, estabelece reajuste automático anual em fevereiro, baseado na inflação do ano anterior medida pelo IPCA.
Justificativa da proposta
O relator Beto Richa (PSDB-PR) destacou que a defasagem do limite atual tem restringido o alcance da categoria. "Muitos profissionais permanecem à margem do sistema, privados de direitos, acesso ao crédito e a novos mercados", afirmou o deputado.
Crescimento expressivo da categoria
Dados da Receita Federal mostram o crescimento acelerado dos MEIs: de 7,8 milhões em 2018 para 15,6 milhões no início de 2025. Segundo o Sebrae, esses empreendedores movimentam aproximadamente R$ 70 bilhões anuais na economia brasileira.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes da votação no Plenário da Câmara.