Lei antidrogas

Comissão aprova critérios mais rígidos para redução de pena por tráfico
Publicado em 30/12/2025
Comissão aprova pena maior para tráfico de drogas em escolas
Publicado em 12/12/2025
Comissão aprova fim do tráfico privilegiado para quem usa tornozeleira eletrônica
Publicado em 17/09/2025
Câmara aprova projeto que aumenta pena para tráfico de drogas direcionado a pessoas em situação de rua
Publicado em 20/08/2025
Câmara aprova regras para destruição de drogas após vencimento de prazo legal
Publicado em 13/08/2025