Notícias
Podcasts
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência.
Saiba mais
OK
Legislação rural
CCJ aprova Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas no Brasil
04/09/2025
Câmara aprova projeto que protege produtor rural de responsabilização por incêndios em propriedades vizinhas
25/08/2025
Câmara aprova direito de preferência para pecuaristas em contratos de pastoreio na venda de terras
19/08/2025
Aprovada nova lei para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira
11/06/2025
Aprovada prorrogação de contratos agrários durante calamidades públicas
15/04/2025
CNA apresenta agenda legislativa 2025 com prioridades e rejeições do setor agropecuário
26/03/2025
Estados poderão legislar sobre direito agrário; projeto de lei avança na Câmara
28/02/2025
