Legislação rural

CCJ aprova Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas no Brasil
Publicado em 04/09/2025
Câmara aprova projeto que protege produtor rural de responsabilização por incêndios em propriedades vizinhas
Publicado em 25/08/2025
Câmara aprova direito de preferência para pecuaristas em contratos de pastoreio na venda de terras
Publicado em 19/08/2025
Aprovada nova lei para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira
Publicado em 11/06/2025
Aprovada prorrogação de contratos agrários durante calamidades públicas
Publicado em 15/04/2025
CNA apresenta agenda legislativa 2025 com prioridades e rejeições do setor agropecuário
Publicado em 26/03/2025
Estados poderão legislar sobre direito agrário; projeto de lei avança na Câmara
Publicado em 28/02/2025