Jogos de azar

Projeto de Lei visa proteger idosos do vício em jogos de azar com rede de proteção integrada
Publicado em 14/05/2025
Projeto de Lei Exige Certificação para Influenciadores que Promovem Apostas Online
Publicado em 04/04/2025
Programa Nacional para Tratamento da Ludopatia: Projeto busca atender viciados em jogos de azar pelo SUS
Publicado em 28/03/2025
Projeto propõe equiparar impostos sobre apostas em jogos de azar aos de cigarros
Publicado em 20/03/2025