Um novo projeto de lei propõe a criação de um programa nacional para oferecer atendimento integral a pessoas viciadas em jogos de azar, utilizando a estrutura do SUS e do Sistema Único de Assistência Social. O PL 4583/24, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), visa combater o crescente problema da ludopatia no Brasil, especialmente após a popularização das apostas online.
Aumento alarmante de casos
De acordo com dados apresentados pelo parlamentar, entre 2018 e 2023, o número de pessoas atendidas pelo SUS com problemas associados ao jogo patológico aumentou drasticamente, passando de 108 para 1.200 casos. Outro dado preocupante revela que apenas em agosto de 2024, cerca de cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com apostas via PIX.
"Em outras palavras, a cada R$ 5 pagos pelo governo às famílias, R$ 1 foi direcionado para apostas", alertou o deputado Ruy Carneiro, destacando a gravidade da situação, especialmente entre a população mais vulnerável.
Objetivos e estrutura do programa
O Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo terá como metas principais a identificação e tratamento de pessoas com ludopatia, a promoção de campanhas educativas, o estímulo à prevenção e reinserção social, além do desenvolvimento de programas preventivos focados em crianças e adolescentes.
O projeto também prevê o monitoramento e regulamentação da publicidade de jogos de aposta para proteger menores de idade. O financiamento virá de múltiplas fontes, incluindo uma porcentagem dos tributos sobre plataformas de jogos, recursos do Fundo Nacional de Saúde, parcerias com empresas privadas e emendas parlamentares.
Tramitação e próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
O suporte psicossocial oferecido pelo programa visa garantir acolhimento humanizado e tratamento integral, combatendo a estigmatização e promovendo a reinserção social dos dependentes de jogos e suas famílias.