O Projeto de Lei 1057/25, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), propõe incluir influenciadores digitais que promovem jogos de azar e apostas na lista de pessoas obrigadas a identificar clientes e comunicar operações financeiras suspeitas.
Combate à lavagem de dinheiro
A medida visa prevenir e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, exigindo que esses influenciadores mantenham registros detalhados de suas atividades e reportem transações suspeitas às autoridades competentes.
Justificativa baseada em operações policiais
O deputado Hugo Leal fundamenta a proposta em denúncias envolvendo influenciadores digitais em atividades ilegais. Como exemplo, cita a "Operação Rifa Limpa" da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que investigou influenciadores envolvidos em esquemas ilegais de sorteios e rifas nas redes sociais.
Alteração na legislação existente
O projeto altera a Lei de Lavagem de Dinheiro, que atualmente já obriga instituições como casas de câmbio e bolsas de valores a identificar operações suspeitas.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.