Um novo projeto de lei complementar em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa na tributação das apostas em jogos de azar no Brasil. O PLP 209/24 busca equiparar os impostos sobre apostas aos já aplicados sobre cigarros e derivados de tabaco.
Proposta de tributação equivalente
De acordo com o projeto, os jogos de azar passariam a ter um regime tributário similar ao dos cigarros, que atualmente combina um imposto fixo de R$ 2,25 por maço e uma alíquota percentual de 66,7% sobre o preço de venda. A iniciativa, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), fundamenta-se nos riscos à saúde associados ao vício em jogos.
"O vício em jogos de azar apresenta um risco crescente à sociedade, causando danos financeiros e psicológicos a indivíduos e famílias", argumenta o parlamentar, comparando a situação ao vício em cigarros, que já é alvo de políticas públicas específicas.
Destinação da arrecadação
O texto estabelece que parte dos recursos arrecadados com a nova tributação seja direcionada a campanhas de conscientização e prevenção ao vício em jogos, que deverão ser veiculadas em todos os meios de comunicação disponíveis.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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