Herança

STF decidirá constitucionalidade do IR sobre ganho financeiro em adiantamento de herança
Publicado em 09/05/2025
Nova Proposta Limita Liberação Simplificada de Heranças a 40 Salários Mínimos
Publicado em 15/04/2025
Herdeiro que Paga Aluguel por Imóvel Não Deve Arcar Sozinho com IPTU Antes da Partilha
Publicado em 07/04/2025
Projeto de Lei Propõe Simplificação de Inventário para Heranças até R$ 1,5 Milhão
Publicado em 26/03/2025
Supremo Decide: Doação que Compromete Legítima é Nula, Mesmo com Concordância dos Herdeiros
Publicado em 24/03/2025