Habitação social

Lei cria Selo de Engenharia Solidária para projetos em comunidades carentes
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06/04/2026
Comissão aprova prioridade no Minha Casa Minha Vida para jovens de abrigos
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26/01/2026
Comissão aprova assistência técnica gratuita para habitação social
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05/11/2025
Comissão aprova destinação de imóveis da União para habitação social
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20/10/2025
Projeto de lei propõe unidades habitacionais extras para pessoas com deficiência em alta demanda
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28/08/2025
Câmara aprova prioridade para pessoas em situação de rua em programas habitacionais federais
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18/08/2025
Câmara aprova projeto que veda Minha Casa, Minha Vida em zonas de risco climático
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14/08/2025
Projeto de Lei propõe proteção contra penhora de imóveis do Minha Casa, Minha Vida
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23/02/2025