Direito processual penal

STJ fixa regras obrigatórias para reconhecimento de pessoas em processos criminais
Publicado em 04/08/2025
STF Influencia Nova Lei: Acordos de Não Persecução Penal Poderão Retroagir a Casos Anteriores ao Pacote Anticrime
Publicado em 13/06/2025
STJ Divulga Novos Entendimentos sobre Interrogatório na Jurisprudência em Teses
Publicado em 03/06/2025
Respeito aos precedentes pode conter explosão de habeas corpus no Sistema de Justiça brasileiro
Publicado em 25/05/2025
STJ atinge marca de 1 milhão de habeas corpus: o dilema entre proteção e banalização
Publicado em 11/05/2025