Direito Portuário

TST Equipara Portuário Avulso a Empregado Permanente para Adicional de Risco
Publicado em 05/05/2025
Nova lei pode exigir infraestrutura de apoio a trabalhadores em portos brasileiros
Publicado em 25/02/2025
TST mantém decisão que impediu portuário idoso de trabalhar durante pandemia
Publicado em 25/02/2025
STJ proíbe cobrança de THC2 em terminais retroportuários por violação à livre concorrência
Publicado em 23/02/2025