Um novo Projeto de Lei (PL 178/25) em tramitação na Câmara dos Deputados pode revolucionar as condições de trabalho nos portos brasileiros. A proposta, de autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), estabelece a obrigatoriedade de infraestrutura de apoio para trabalhadores portuários e motoristas de caminhão.
Principais exigências da proposta
O projeto prevê a instalação obrigatória de banheiros, áreas de descanso, restaurantes e estacionamento seguro para veículos de carga. As administrações portuárias terão 24 meses para adequação após a aprovação da lei, sob risco de sanções administrativas.
Impacto na saúde e segurança
Segundo o deputado Gilson Daniel, autor da proposta que altera a Lei dos Portos, a medida visa combater um problema crítico do setor: 'A ausência dessas condições pode comprometer a saúde, o bem-estar e até mesmo a segurança nas operações logísticas', argumenta.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Os portos e terminais em operação terão prazo de dois anos para implementar as mudanças após a eventual aprovação da lei.