Seminário Nacional Discute Modernização do Setor Portuário
O Conselho Federal da OAB promoveu, em parceria com a Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM), um seminário nacional focado nas licitações do setor portuário. O evento, realizado na sede da OAB-DF, reuniu especialistas para debater eficiência e transparência nos processos licitatórios portuários como elementos essenciais para o crescimento econômico nacional.
Segurança Jurídica Como Prioridade
A presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário do CFOAB, Ingrid Zanella, enfatizou a importância do debate jurídico em momento decisivo para o país. Segundo ela, a compreensão do papel da regulação na busca pela segurança jurídica é fundamental para o setor marítimo e portuário, especialmente em questões como licitações, contratos de arrendamento e contratos portuários.
Participação do TCU Reforça Relevância
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, participou da cerimônia inicial destacando o caráter estratégico do debate. O ministro ressaltou que o seminário representa um momento crucial na história econômica brasileira, demonstrando a importância da atuação conjunta entre diferentes instituições.
Evento Histórico Une Academia e Órgãos Públicos
O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, classificou a iniciativa como histórica, destacando que o evento representa um marco para o setor portuário ao unir academia, advocacia e órgãos públicos. O encontro foi estruturado em conferências temáticas com participação de autoridades reguladoras, ministros de Estado, representantes do Judiciário e especialistas do setor.
A realização do seminário reflete as novas iniciativas normativas e legislativas em desenvolvimento no Brasil, buscando aprofundar discussões sobre a implementação da nova legislação portuária e seus impactos na atração de investimentos para o setor.