Direito animal

CCJ aprova projeto que cria proteção e segurança para cães policiais e de resgate
Publicado em 04/09/2025
Câmara aprova criminalização de cruzamentos de animais que causem riscos à saúde
Publicado em 28/08/2025
Câmara aprova castração obrigatória de animais de catástrofes em abrigos após 30 dias
Publicado em 14/08/2025
Câmara avança com projeto que criminaliza exercício ilegal da medicina veterinária
Publicado em 23/05/2025
Nova Lei Federal Propõe Regulamentação do Uso de Animais em Circos com Foco no Bem-estar
Publicado em 07/03/2025
Nova lei pode descriminalizar invasão de propriedade para salvar animais em risco
Publicado em 24/02/2025