Uma nova proposta legislativa busca regulamentar o uso de animais em espetáculos circenses no Brasil. O Projeto de Lei 100/25, apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), estabelece critérios rigorosos para a participação de animais em circos, preenchendo uma lacuna na legislação federal sobre o tema.
Principais exigências e proteções
O projeto institui o Cadastro Nacional de Animais em Espetáculos e determina acompanhamento veterinário contínuo. As instalações deverão garantir espaço adequado, área de lazer e condições sanitárias apropriadas. Fica expressamente proibido o uso de animais silvestres e métodos de treinamento que causem sofrimento.
Sistema de fiscalização e penalidades
A proposta cria o Selo de Bem-Estar Animal Circense e prevê punições severas para casos de maus-tratos, incluindo multas e cassação da licença. Os circos deverão apresentar um Plano de Aposentadoria Animal, garantindo o destino adequado dos animais após sua vida útil nos espetáculos.
Tramitação e perspectivas
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura, Meio Ambiente e CCJ. Segundo o autor, a proposta busca equilibrar a proteção animal com a preservação da tradição circense, estabelecendo critérios que permitam a coexistência entre arte e bem-estar animal.
Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O projeto representa uma tentativa de uniformizar a legislação nacional, já que atualmente alguns estados proíbem totalmente o uso de animais em circos.