Desestatização | Central do Direito

Desestatização

Projeto proíbe déficits em estatais e prevê desestatização compulsória

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14/01/2026

Câmara debate desestatização da hidrovia do Rio Madeira em audiência pública

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28/11/2025

Comissão aprova suspensão de decreto que mudou regras de privatização

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16/10/2025

Comissão da Câmara debate desestatização da Celepar na próxima terça

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19/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova reinclusão da Emgea no programa de desestatização

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21/07/2025

Projeto quer reincluir 19 parques nacionais no Programa de Desestatização

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14/05/2025