A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (19) audiência pública para analisar o veto presidencial ao Projeto de Lei 1791/19, que previa o aproveitamento de empregados de empresas do setor elétrico federal por outras empresas públicas após a desestatização.
Debate interativo sobre impactos da privatização
O evento, solicitado pelas deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Heloísa Helena (Rede-RJ), acontece às 16h no plenário 8 e será interativo, permitindo participação do público. Os interessados podem enviar perguntas e consultar a lista de convidados.
Proposta foi integralmente vetada pelo governo
A medida, que havia sido aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, recebeu veto integral do Executivo, reacendendo discussões sobre os impactos sociais, econômicos e administrativos da privatização de empresas estatais do setor elétrico.
Congresso pode derrubar veto presidencial
As parlamentares pretendem aprofundar a análise dos fundamentos do veto e avaliar as possíveis consequências de sua manutenção ou derrubada pelo Congresso Nacional, considerando diferentes perspectivas sobre a proteção dos trabalhadores em processos de desestatização.