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Deepfakes
Comissão aprova campanhas obrigatórias contra crimes digitais com IA
25/05/2026
Projeto criminaliza deepfakes eleitorais com pena de até 6 anos de prisão
07/04/2026
Câmara analisa projeto que reforça proteção de crianças contra deepfakes
11/03/2026
CCJ aprova campanhas contra exploração sexual infantil no meio digital
22/10/2025
Nova Lei Agrava Pena para Crimes com IA contra Mulheres: Entenda as Mudanças
25/04/2025
Projeto de Lei Criminaliza Uso de IA para Criar Deepfakes de Conteúdo Íntimo
08/04/2025
