Conselho tutelar

Comissão aprova transferir fiscalização de abrigos do Judiciário para MP
Publicado em 05/01/2026
Comissão aprova proteção para conselheiros tutelares contra intimidações
Publicado em 12/12/2025
Conselheiros tutelares podem requisitar serviços de assistência social
Publicado em 25/11/2025
Escolas devem notificar conselhos tutelares sobre automutilação e suicídio
Publicado em 07/10/2025
Comissão aprova critérios mais rígidos para candidatos ao Conselho Tutelar
Publicado em 23/05/2025
Municípios deverão criar serviço 'SOS Criança' para denúncias de violência contra menores
Publicado em 13/03/2025
Conselho Tutelar poderá funcionar 24 horas por dia após projeto de lei
Publicado em 24/02/2025