Conselho-tutelar

Câmara aprova critérios mais rígidos para candidatos a conselheiro tutelar
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14/05/2026
Comissão aprova comunicação ao Conselho Tutelar quando criança presenciar prisão
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11/05/2026
CCJ aprova transferência de avaliação de entidades infantis para Conselho Tutelar
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15/04/2026
Comissão aprova obrigatoriedade de notificação de maus-tratos infantis por médicos
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26/03/2026
Comissão aprova critérios objetivos para notificar maus-tratos infantis
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02/02/2026
Comissão aprova transferir fiscalização de abrigos do Judiciário para MP
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05/01/2026
Comissão aprova proteção para conselheiros tutelares contra intimidações
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12/12/2025
Conselheiros tutelares podem requisitar serviços de assistência social
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25/11/2025
Escolas devem notificar conselhos tutelares sobre automutilação e suicídio
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07/10/2025
Comissão aprova critérios mais rígidos para candidatos ao Conselho Tutelar
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23/05/2025
Municípios deverão criar serviço 'SOS Criança' para denúncias de violência contra menores
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13/03/2025
Conselho Tutelar poderá funcionar 24 horas por dia após projeto de lei
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24/02/2025