Codigo-penal-militar

Câmara aprova aumento de pena para militar que cometer estupro de vulnerável
Câmara aprova aumento de pena para militar que cometer estupro de vulnerável
13/05/2026
Comissão aprova aumento de pena para militar que cometer estupro de vulnerável
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05/03/2026
Projeto equipara pena militar para estupro de vulnerável com lesão grave
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05/03/2026
Câmara aprova tipificação do assédio sexual no Código Penal Militar com medidas protetivas
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14/08/2025
Câmara aprova criminalização do assédio sexual no Código Penal Militar
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13/08/2025
Comissão aprova alteração no Código Penal Militar sobre descumprimento de ordens ilegais
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01/07/2025
Projeto de Lei propõe excluir punição por motim quando militar desobedece ordem ilegal
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20/05/2025
Projeto de Lei Criminaliza Assédio Moral nas Forças Armadas com Pena de até 3 Anos
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09/05/2025