Uma nova proposta legislativa busca criminalizar o assédio moral praticado no ambiente militar. O Projeto de Lei 4752/24, que altera o Código Penal Militar, está em análise na Câmara dos Deputados e prevê pena de 1 a 3 anos de reclusão para militares que praticarem condutas abusivas contra colegas de farda.
Definição e punição do assédio moral militar
De acordo com o texto do projeto, caracteriza-se como assédio moral no meio militar a conduta reiterada que vise depreciar, constranger, humilhar ou degradar outro militar, afetando sua saúde física ou psíquica, seja em serviço ou fora dele. A proposta também engloba situações como ordens exageradas e injustas, sobrecarga de tarefas, cobranças de metas impossíveis e outras práticas abusivas nas relações de trabalho.
Justificativa da criminalização
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor do projeto, argumenta que a estrutura hierárquica e disciplinar das Forças Armadas torna o ambiente propício para o desenvolvimento de processos de assédio psicológico. "A grande maioria da sociedade desconhece que existe uma forma de violência velada nas relações de trabalho do serviço militar. É uma forma de violência que aniquila a vida e sombreia a alma de muitas pessoas, fazendo inúmeras vítimas", afirma o parlamentar.
Tramitação da proposta
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal.
Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação em ambas as casas legislativas. Interessados podem acompanhar a tramitação de projetos de lei através do portal da Câmara dos Deputados.