Bem de família

STJ define teses sobre bem de família, gênero neutro e herança digital em 2025
Publicado em 15/12/2025
TST extingue penhora de imóvel herdado por residir mãe do devedor no bem de família
Publicado em 03/11/2025
STJ divulga novos entendimentos sobre bem de família e latrocínio
Publicado em 29/09/2025
STJ reafirma que bem de família em inventário é impenhorável
Publicado em 29/09/2025
TST protege residência de sócio registrada em nome de empresa contra penhora
Publicado em 30/07/2025
STJ decide: Imóvel de espólio mantém proteção como bem de família e não pode ser penhorado
Publicado em 11/06/2025
STJ atualiza Pesquisa Pronta com novos entendimentos sobre impenhorabilidade do bem de família
Publicado em 23/02/2025