Bem de família

TST mantém penhora de sobrado no Pelourinho após afastar proteção de bem de família
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11/03/2026
STJ: União estável após hipoteca pode garantir impenhorabilidade do imóvel
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13/01/2026
STJ define teses sobre bem de família, gênero neutro e herança digital em 2025
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15/12/2025
TST extingue penhora de imóvel herdado por residir mãe do devedor no bem de família
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03/11/2025
STJ divulga novos entendimentos sobre bem de família e latrocínio
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29/09/2025
STJ reafirma que bem de família em inventário é impenhorável
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29/09/2025
TST protege residência de sócio registrada em nome de empresa contra penhora
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30/07/2025
STJ decide: Imóvel de espólio mantém proteção como bem de família e não pode ser penhorado
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11/06/2025
STJ atualiza Pesquisa Pronta com novos entendimentos sobre impenhorabilidade do bem de família
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23/02/2025