O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou sua ferramenta Pesquisa Pronta com novos entendimentos jurídicos relacionados à impenhorabilidade do bem de família. A atualização, realizada pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, traz importantes orientações sobre diversos aspectos deste tema fundamental do Direito Civil.
Principais temas abordados
Entre os tópicos disponibilizados, destacam-se análises específicas sobre a arguição de impenhorabilidade do bem de família, incluindo casos de preclusão consumativa quando há decisão anterior sobre o tema, além de estudos sobre a impenhorabilidade de fração ideal de bem de família e situações envolvendo imóveis rurais trabalhados por entidades familiares.
Acesso à ferramenta
A Pesquisa Pronta está disponível gratuitamente no portal do STJ, podendo ser acessada através do menu 'Jurisprudência'. A ferramenta oferece consulta em tempo real às teses jurídicas do tribunal, organizadas por ramos do direito e categorias específicas, incluindo assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos.
Para acessar os novos entendimentos, os interessados podem visitar diretamente a página da Pesquisa Pronta, onde encontrarão todo o conteúdo organizado de forma sistemática e de fácil navegação.