Ação penal

Câmara suspende ação penal contra deputado Gustavo Gayer por 268 votos a 167
Publicado em 16/10/2025
OAB avalia afastamento de advogados em ação penal do STF por Moraes
Publicado em 10/10/2025
CCJ aprova suspensão de ação penal contra deputado Gustavo Gayer no STF
Publicado em 08/10/2025
MP deve abrir ação penal por estelionato contra pessoa com deficiência
Publicado em 06/10/2025
STF convoca sessão virtual para analisar suspensão de ação penal contra Ramagem pela Câmara
Publicado em 08/05/2025
CCJ aprova suspensão de ação penal contra Delegado Ramagem em caso relacionado à 'trama golpista'
Publicado em 07/05/2025
Moraes rejeita preliminares e mantém ação penal contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado
Publicado em 01/05/2025
Entenda o Passo a Passo das Ações Penais no STF: Do Recebimento da Denúncia ao Julgamento
Publicado em 28/03/2025