Ação penal | Central do Direito

Ação penal

Câmara suspende ação penal contra deputado Gustavo Gayer por 268 votos a 167

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16/10/2025

OAB avalia afastamento de advogados em ação penal do STF por Moraes

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10/10/2025

CCJ aprova suspensão de ação penal contra deputado Gustavo Gayer no STF

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08/10/2025

MP deve abrir ação penal por estelionato contra pessoa com deficiência

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06/10/2025

STF convoca sessão virtual para analisar suspensão de ação penal contra Ramagem pela Câmara

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08/05/2025

CCJ aprova suspensão de ação penal contra Delegado Ramagem em caso relacionado à 'trama golpista'

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07/05/2025

Moraes rejeita preliminares e mantém ação penal contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

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01/05/2025

Entenda o Passo a Passo das Ações Penais no STF: Do Recebimento da Denúncia ao Julgamento

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28/03/2025