STF prossegue com ação penal contra Bolsonaro e ex-integrantes do governo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas dos réus do chamado Núcleo 1 da Ação Penal 2668, mantendo o andamento do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo respondem por suposta tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes destacou que argumentos como cerceamento de defesa, incompetência do STF, suspeição do relator e necessidade de julgamento conjunto com outras denúncias já haviam sido examinados e afastados pela Primeira Turma do Supremo na sessão que recebeu a denúncia.
Pedidos de absolvição sumária negados
O relator também negou os pedidos de absolvição sumária apresentados pelos réus Mauro César Barbosa Cid e Paulo Sérgio de Nogueira Oliveira, afastando essa possibilidade para os demais acusados. Segundo o ministro, a denúncia demonstrou adequadamente a materialidade e os indícios de autoria, e as defesas não apresentaram elementos suficientes para justificar o encerramento antecipado do processo.
Por outro lado, Moraes atendeu ao pedido das defesas de Bolsonaro, do general Augusto Heleno e de Mauro Cid para que tenham acesso a todas as mídias e documentos apreendidos pela Polícia Federal durante as investigações. O ministro também deferiu a oitiva das testemunhas indicadas pelos réus e determinou que a PF informe o melhor meio para que as defesas e a Procuradoria-Geral da República acessem o material apreendido.
A íntegra da decisão está disponível no site do STF, que agora deverá prosseguir com a instrução processual do caso que investiga uma das mais graves acusações contra um ex-presidente da República na história recente do país.