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Usucapião
STJ: Querela Nullitatis pode ser apresentada como questão incidental, sem necessidade de ação autônoma
Publicado em 15/05/2025
STJ Define Relação de Prejudicialidade entre Ações Possessórias e Usucapião
Publicado em 15/04/2025
STJ atualiza Pesquisa Pronta com novos entendimentos sobre usucapião por herdeiro e correção de erro material
Publicado em 23/02/2025