Notícias
Podcasts
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência.
Saiba mais
OK
Coisa julgada
CNJ autoriza expedição de precatórios com valores incontroversos após esclarecimentos sobre limites
07/08/2025
TST decide: Acordo que reconheceu vínculo empregatício impede responsabilização de engenheiro como sócio em execução trabalhista
06/05/2025
STF define critérios para ações rescisórias baseadas em suas decisões: efeitos retroativos terão limite de 5 anos
23/04/2025
STJ atualiza Pesquisa Pronta com novos entendimentos sobre usucapião por herdeiro e correção de erro material
23/02/2025
