O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta segunda-feira (19), à análise do anteprojeto que propõe modificações à Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/23), legislação que regula a demarcação de terras indígenas no Brasil. Durante a reunião, foram apresentados pontos de consenso e divergências entre os participantes.
Temas centrais em discussão
Os principais aspectos debatidos na audiência incluem propostas sobre a regulamentação de atividades econômicas em territórios indígenas, mecanismos de indenização por restrições ao usufruto dessas terras, medidas para garantir a autossustentabilidade dos povos originários e o estabelecimento de garantias e proteções judiciais.
Outro ponto relevante abordado foi a sugestão de implementação de um protocolo humanizado para situações de reintegração ou manutenção de posse, visando reduzir conflitos e proteger direitos fundamentais.
Próximos passos
A conclusão da análise do texto elaborado pelo ministro Gilmar Mendes, relator das cinco ações relacionadas à Lei do Marco Temporal, está prevista para a próxima reunião. O debate será retomado a partir do último capítulo do anteprojeto, que trata das disposições finais.
Para otimizar os trabalhos, todas as próximas segundas-feiras já foram reservadas para reuniões presenciais na Sala de Reuniões da Segunda Turma do STF, embora as datas específicas dos próximos encontros ainda serão definidas pelo relator.