Foi sancionada sem vetos nesta segunda-feira (4) a Lei 15.398/26, que institui o Programa Antes que Aconteça. A nova legislação tem como objetivo principal reduzir os índices de feminicídio e violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil.
Estrutura integrada de proteção
O programa estabelece uma atuação conjunta entre Ministério Público e os três Poderes nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Entre as principais ações previstas estão a ampliação da rede de atendimento, acolhimento especializado, oferta de serviços itinerantes e capacitação de defensoras populares e lideranças comunitárias.
Coordenação e monitoramento
A coordenação ficará a cargo de um comitê de governança formado por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com participação de órgãos parceiros. Este comitê será responsável pela elaboração do Plano Nacional do Programa Antes que Aconteça.
Medidas de acolhimento inovadoras
A norma prevê a criação de salas lilás - espaços privativos e humanizados para receber vítimas -, casas abrigo para hospedagem temporária de mulheres e dependentes em risco, além de serviços itinerantes. A Câmara dos Deputados já inaugurou sua Sala Lilás em março deste ano.
Tecnologia e educação
O programa incorpora soluções tecnológicas, incluindo inteligência artificial para monitoramento de agressores, além de ações educativas no sistema de ensino e campanhas de conscientização. Também prevê apoio a programas de recuperação e reeducação de agressores.
A deputada Amanda Gentil (PP-MA), relatora do projeto originário do Senado, destacou que a lei organiza e incentiva políticas públicas com foco em acolhimento especializado e fortalecimento de redes de proteção. A norma ainda institui o Prêmio Antes que Aconteça para reconhecer boas práticas no enfrentamento da violência contra a mulher.