Ressocialização

Comissão aprova porte de arma para monitores de ressocialização prisional
Publicado em 03/10/2025
CCJ aprova orientação vocacional obrigatória para adolescentes em medidas socioeducativas
Publicado em 04/09/2025
Projeto de lei permite que presos cuidem de animais abandonados em troca de redução de pena
Publicado em 06/08/2025
Comissão aprova cota mínima de 20% do Funpen para associações que acolhem presos
Publicado em 04/07/2025
Audiência pública discutirá eficácia do programa 'Pena Justa' na Câmara dos Deputados
Publicado em 03/07/2025
Adicional de Remuneração para Professores em Presídios: Comissão Aprova Projeto de Lei Complementar
Publicado em 28/04/2025